Revista de Estudos Criminais

O controle penal da corrupção em debate: compliance e as novas tendências de prevenção e combate à corrupção

The penal control of corruption in debate: compliance and new corruption’s tendencies of prevention and repression

Giovani Agostini Saavedra e Jairton Ferraz Júnior.

Resumo: O presente trabalho busca debater o controle penal da corrupção, bem como trazer algumas considerações sobre as novas tendências de prevenção e repressão ao fenômeno no Brasil. Nesse escopo, analisar-se-á detidamente o atual estágio e a eficácia dos programas de compliance anticorrupção no Brasil, apontando principalmente algumas limitações da recepção brasileira do referido instituto, que já é uma realidade consolidada no cotidiano jurídico de alguns países, como os Estados Unidos e o Reino Unido. Ao final, intenta-se fornecer algumas diretrizes preliminares de política criminal que, em tese, poderiam ser úteis para aprimorar o modelo pátrio de prevenção e repressão à corrupção deflagrada no seio da empresa.

Palavras-chave: controle penal; corrupção; compliance anticorrupção; aprimoramento do modelo brasileiro.

Abstract: The present work aims to discuss the penal control of corruption, as well as to bring some considerations about new corruption’s tendencies of prevention and repression in Brazil. In this scope, we will analyze the current stage and effectiveness of anticorruption compliance programs in Brazil, showing some limitations of the Brazilian reception of the institute, which is already a consolidated reality in the legal system of some countries, such as the United States and the United Kingdom. Finally, it is intended to provide some preliminary criminal policy guidelines that, in theory, could be useful in improving the Brazilian model of corruption’s prevention and repression in business environment.

Keywords: penal control; corruption; anticorruption compliance; improving the brazilian model.

v.18, n.74, p.99-113