Revista de Estudos Criminais

Definição da categoria “responsabilidade penal do superior pela não evitação de crimes cometidos por subordinados” a partir de seus próprios limites?

Definition of “superiors’ criminal responsibility for not avoiding crimes committed by their subordinates” category from its own boundaries?

Eduardo Demetrio Crespo.

Resumo: O presente artigo oferece uma análise e uma proposta dogmática para o tratamento da responsabilidade penal do superior pela não evitação de crimes cometidos pelos subordinados. Tendo como base a doutrina e a jurisprudência alemãs e espanholas, conclui-se que tanto os limites derivados das categorias gerais do direito penal quanto aqueles decorrentes das categorias específicas do direito penal empresarial são, isoladamente, insuficientes para a resolução do problema, sendo necessária a conjunção de ambas. Propõe, portanto, a combinação de uma perspectiva sistemática com outra pautada na análise de grupos de casos.

Palavras-chave: direito penal empresarial; responsabilidade penal do empresário; crimes omissivos; omissão imprópria.

Abstract: The present paper offers an analysis and a proposal for the treatment of superiors’ responsibility for not avoiding crimes committed by their subordinates. Based on the German and Spanish legal literature and case law, it concludes that both the boundaries derived from general categories of criminal law and those arising from specific categories of corporate criminal law are, in isolation, insufficient to solve the problem. Therefore, it proposes a resolution by combining a systematic perspective with another one, which is based on case group analysis.

Keywords: corporate criminal law; entrepreneur criminal responsibility; omissive crimes; improper omission.

v.18, n.75, p.41-58