Revista de Estudos Criminais

A normativização do dolo: entre o princípio epistêmico e o princípio da responsabilidade

The normativization of dolus: between the epistemic principle and the principle of responsibility

Wagner Marteleto Filho.

Resumo: O artigo aborda, em uma perspectiva teórico-dogmática, a problemática da normativização do conceito de dolo, especialmente no que toca ao elemento intelectual. Discutem-se os designados “dois planos de normativização”, analisando-se a competência para a avaliação do risco qualificado (conhecido), bem assim a questão do desconhecimento por indiferença, vinculado à violação das incumbências do agente, e a possibilidade de sua consideração como caso de dolo. As hipóteses principais são, assim: A quem compete avaliar o risco conhecido? O dolo é compatível com o desconhecimento? Após o exame das fontes teóricas e do direito positivo, conclui-se que a competência para a avaliação do risco conhecido é do julgador, e que há casos de dolo fundados em desconhecimento por indiferença, mas estes só podem ser abrangidos de lege ferenda.

Palavras-chave: dolo; normativização; conhecimento; competência; incumbência; indiferença.

Abstract: The article addresses, in a theoretical-dogmatic perspective, the problem of conceptual normativization of dolus, especially regarding the intellectual element. The so-called “two normativization plans” are discussed, analyzing the competence for the evaluation of qualified (known) risk, as well as the question of ignorance due to indifference, linked to the violation of the agent’s incumbency, and the possibility of its consideration as a dolus’ case. The main hypotheses are thus: who is responsible for assessing the known risk? Is the dolus compatible with ignorance? After examination of the theoretical sources and positive law, it is concluded that the competence to value the known risk lies with the judge, and that there are cases of dolus grounded on ignorance due to indifference, but these can only be covered by lege ferenda.

Keywords: dolus; normativization; knowledge; competence; incumbency; indifference.

v.19, n.76, p.127-152