Revista de Estudos Criminais

Entendendo o assédio sexual e a importância das relações de gênero: inputs da pesquisa empírica para o tratamento jurídico-penal da questão

Understanding sexual harassment and the importance of gender relations: inputs from empirical research to the criminal treatment of the matter

Beatriz Corrêa Camargo.

Resumo: Na busca por relações mais igualitárias e delimitadas pelo respeito da liberdade sexual, o assédio sexual surge como problema a ser confrontado pela sociedade e suas instituições. Nesse sentido, o direito procura estabelecer regras para a prevenção e a responsabilização por atos dessa natureza, particularmente por meio da sanção penal. Todavia, para obter êxito nessa tarefa, não podem o legislador e o aplicador do Direito prescindirem do conhecimento sobre o próprio fenômeno do assédio sexual, amplamente estudado pelas pesquisas da psicologia social aplicada. Este estudo objetiva apresentar aos juristas o atual estágio da pesquisa empírica sobre o assédio sexual. Para isso, seleciona questões particularmente importantes para o tratamento jurídico-penal da matéria, tendo como base os tipos delitivos que criminalizam o assédio de natureza sexual. A metodologia empregada é de caráter hipotético-dedutivo. A pesquisa tem natureza qualitativa, exploratória, explicativa e bibliográfica. Embora concebido como um guia aos pesquisadores e operadores do Direito, esse estudo oferece uma revisão da literatura científica que também pode ser útil aos pesquisadores e profissionais das demais áreas das ciências sociais.

Palavras-chave: assédio sexual; importunação sexual; gênero; igualdade; proteção penal da liberdade sexual.

Abstract: In the search for more egalitarian relations that also respect sexual freedom, the sexual harassment is a problem to be confronted by society and its institutions. In this sense, the law seeks to establish rules for the prevention and liability for such acts, particularly through criminal sanctions. However, the legislator and the law enforcer cannot succeed in this task without knowledge about the sexual harassment as a phenomenon, widely studied by applied social psychology research. This study aims to present the current stage of empirical research on sexual harassment for law professionals. To this end, it selects particularly important issues for the criminal-legal treatment of the matter, based on the laws that criminalize sexual harassment. The methodology employed is hypothetical-deductive. The research is of a qualitative, exploratory, explanatory and bibliographic nature. Although conceived as a guide for the law researchers and those who works on the judicial system, this study offers a scientific literature review that may also be useful to researchers and professionals from other areas of the social sciences.

Keywords: sexual harassment; sexual harassment; gender; equality; criminal protection of sexual freedom.

v.19, n.77, p.129-148