Revista de Estudos Criminais

Os algoritmos de acidente para carros autônomos e o direito penal: análises e perspectivas

The crash algorithms for autonomous cars and the criminal law: analysis and perspectives

Matheus Almeida Caetano.

Resumo: O tema dos carros autônomos traz alguns desafios para o direito penal. Os algoritmos de acidente introduzem alguns problemas e perplexidades não só na teoria do delito, mas também na própria ordem jurídica. Desse modo, o presente artigo busca demonstrar que as razões de impossibilidade axiológica e jurídica dos algoritmos de acidente deveriam ser levadas à sério. Eles não podem ser compreendidos nem como estado de necessidade, nem como colisão de deveres, embora apresentem alguns elementos das chamadas comunidades de perigo, mas não se compatibilizam com nenhuma delas. Ao final, a conclusão é que os algoritmos de acidente estão no limite do próprio direito enquanto ele ainda é um projeto de partilha de valores fundantes voltados para a convivência humana.

Palavras-chave: carro autônomo; algoritmos de acidente; estado de necessidade; colisão de deveres; vítimas aleatórias; limites do direito penal.

Abstract: The theme of autonomous cars brings some challenges to criminal law. The crash algorithms introduce some problems and such perplexity not only in the criminal theory, but too in the legal order. Thus, this article seeks to demonstrate that the reasons of deontological and legal impossibilities of the crash algorithms should be taken seriously. They can not be understood like necessity nor collision of duties, although they show some elements of so-called danger’s community, but anyway they are not compatible with any of them. In the end, the conclusion is that the crash algorithms are in the boundary of law itself, understood as a project of shared founding values whose purpose is coexistence of human beings.

Keywords: autonomous car; crash algorithms; necessity; collision of duties; random victims; limit of criminal law.

v.19, n.77, p.149-192