Revista de Estudos Criminais

O Caso Bemba: responsabilidade do comando no direito penal internacional

The Bemba Case: command responsibility in international criminal law

Sylvia Steiner.

Resumo: O artigo analisa o caso Prosecutor v. Jean Pierre Bemba Gombo, que teve curso perante o Tribunal Penal Internacional, o qual versa sobre a responsabilidade do comandante militar pelos crimes perpetrados por subordinados sob seu efetivo comando e controle. Elaborada sobre a decisão que julgou ação penal procedente, depois revista pela Câmara de Apelações que, ao final, absolveu o acusado de todas imputações. O artigo se reporta aos fundamentos do direito humanitário, dos usos e costumes internacionais, das convenções internacionais e da doutrina analisadas na sentença condenatória, e conclui pelo acerto desta, apesar dos fundamentos expressos na decisão de segunda instância.

Palavras-chave: Caso Bemba; Estatuto de Roma; artigo 28; responsabilidade penal; comando responsável; dever de agir.

Abstract: This article analyses the case The Prosecutor vs Jean Pierre Bemba Gombo, which took place before the International Criminal Court, and which dealt with the commander’s criminal responsibility for the crimes committed by troops under his effective command and control. A guilty verdict was issued by the Trial Chamber in charge of the case, latter quashed by a decision of the Appeals Chamber, which acquitted the accused from all charges. The article elaborates over the arguments arisen from international humanitarian law, international laws and costumes, humanitarian conventions and authorities referred to in the Trials Chamber decision, and supports such legal basis, in spite of the arguments expressed by the Appeals Chamber.

Keywords: Bemba Case; Rome Statute; article 28; criminal responsibility; responsible command; duty to act.

v.19, n.77, p.193-219