Revista de Estudos Criminais

Reflexões sobre o dolo eventual

Thoughts on dolus and dolus eventualis

Diego-Manuel Luzón Peña.

Resumo: No presente artigo, o autor rechaça as concepções meramente cognitivas do dolo em favor de uma concepção intelectiva-volitiva. Sustenta-se que a teoria do consentimento ou da aceitação é a correta, mas apenas se adotada uma variação restritiva. Nessa proposta teórica, somente há ausência de aceitação ou de consentimento quando a confiança do indivíduo de que o resultado não se produza tenha um mínimo de fundamento objetivo ou racional, não sendo suficiente o mero desejo, totalmente infundado e irracional. Efetua-se essa restrição, porquanto, sendo o dolo um elemento subjetivo do ilícito ou injusto típico, que tem caráter geral, é imprescindível um limite normativo do elemento psicológico.

Palavras-chave: dolo; dolo eventual; teorias intelectivas; teoria restritiva do consentimento.

Abstract: In this article, the author rejects merely cognitive conceptions of dolus in favor of an intellectual-volitive conception. It is supported here, that the theory of consent or acceptance are the correct ones, but only if a restrictive variation is adopted. In this theoretical proposal, there is an absence of acceptance or consent only when the individual’s confidence that the result does not take place has a minimum of objective or rational basis, and the mere desire, totally unfounded and irrational, is not enough. Therefore, this restriction is carried out as dolus is a subjective element of the illicit or unjust typical, which has a general character, and it is essential a normative limit of the psychological element.

Keywords: dolus; dolus eventualis; intellectual theories; restrictive theory of consent.

v.19, n.77, p.35-60