Revista de Estudos Criminais

Controle da execução penal e pandemia de COVID-19: desafios e perspectivas para a efetiva proteção da saúde das pessoas privadas de liberdade

Prison monitoring and the COVID-19 pandemic: challenges and perspectives on inmates health care

Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Ana Lúcia Tavares Ferreira.

Resumo: O artigo descreve medidas adotadas para enfrentar a pandemia da COVID-19 nas prisões brasileiras, investigando sua efetividade e impacto nos direitos fundamentais da população encarcerada. O texto aborda a vulnerabilidade das pessoas privadas de liberdade às doenças contagiosas e a relação entre o direito à saúde da população prisional e a saúde pública em geral, destacando-se os desafios criados pelo crescimento das taxas de encarceramento e pela superpopulação carcerária. O artigo analisa, ainda, as estratégias implementadas pelas autoridades brasileiras, concluindo que a efetiva proteção do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade demanda a redução da população carcerária.

Palavras-chave: encarceramento; execução penal; saúde; superpopulação; direitos fundamentais.

Abstract: This paper describes the measures adopted to deal with the COVID-19 pandemic in Brazilian prisons, investigating their effectiveness and impact on fundamental rights of incarcerated population. It addresses inmates’ vulnerability to contagious diseases and the relation between prison population health and public health in general, stressing challenges created by rising incarceration rates and overcrowding. It also analyses the strategies used by Brazilian authorities, concluding that the effective protection of inmates’ rights to health care requires measures to reduce prison population.

Keywords: imprisonment; corrections; fundamental rights; health care; overcrowding.

v.19, n.79, p.185-209