Revista de Estudos Criminais

Diretrizes éticas

1. São deveres dos autores

1.1.  O Autor deve apresentar artigo científico inédito, integralmente original e bem fundamentado, com descrição precisa das investigações e pesquisas realizadas, bem como uma avaliação crítica e objetiva de sua relevância – devem constar no artigo todas as bases teóricas e os dados que o fundamentaram.

1.2. O Autor deve expor no artigo científico todas as particularidades da investigação, objetivos e problemas de pesquisa, e as suas referências teóricas, a fim de que seja possível eventual resposta por terceiros interessados.

1.3. É vedado ao Autor o recurso à afirmação inidônea, imprecisa ou dúbia, sendo obrigatória a citação adequada das fontes referidas no artigo científico e expressamente proibida a cópia e/ou o plágio, nos termos da legislação vigente.

1.4. Durante o processo de avaliação e revisão editorial, o Autor poderá ser demandado a fornecer as fontes primárias que deram base ao artigo científico de sua titularidade.

1.5. É expressamente vedada a submissão simultânea do artigo científico a mais de um periódico. O artigo enviado para mais de um periódico será desconsiderado.

1.6. No caso de traduções de artigos científicos, além da autorização expressa do Autor e de providenciar a assinatura do termo de cessão de direitos, é de responsabilidade exclusiva do tradutor fazer referência à publicação original, incluindo os dados técnicos.

1.7. No caso de coautoria é dever do Autor que enviou o artigo científico para REC, a inclusão de todos os coautores, incluindo seus créditos.

1.8. O Autor que toma conhecimento de um vício ou erro no artigo científico enviado para publicação está obrigado a notificar os editores, a fim de viabilizar a imediata correção.

2. São deveres do conselho editorial

2.1. Os editores são responsáveis pela decisão de quais artigos serão publicados, podendo ser consultado o Conselho Editorial, que é o responsável pela política editorial, conjuntamente com o Conselho Permanente do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais e a Editora Tirant Lo Blanch do Brasil.

2.2. Os editores têm o dever de avaliar e publicar os artigos científicos, exclusivamente com base nos pareceres técnicos que avaliam a qualidade do conteúdo e de sua exposição, sendo vedada qualquer forma de discriminação.

2.3. Os editores, os membros do Conselho Editorial e os demais colaboradores estão obrigados à regra de sigilação externa, devendo ser preservas as informações acerca da submissão dos artigos científicos.

3. São deveres dos avaliadores, pareceristas e revisores

3.1. A avaliação técnica, o parecer escrito e a revisão cega do artigo científico por parte do colaborador representam auxílio material aos editores, sendo o processo revisional essencial à qualidade da publicação.

3.2. O colaborador poderá invocar a dispensa da tarefa de avalição ou revisão, independente de motivação, bastando notificar os editores para que designem outro colaborador. 

3.3. O colaborador tem o dever de sigilo, pois os artigos científicos submetidos à avaliação e revisão são documentos confidenciais, clausulados pela regra de sigilação externa.

3.4. O colaborador deve apontar sua opinião isenta sobre o artigo científico de forma clara, objetiva e fundamentada, indicando fontes eventualmente não utilizadas, emitindo sugestões, o que será examinado pelos editores.

3.5. O colaborador deve recusar a tarefa de avaliação ou revisão de artigo científico sempre que tenha conflitos de interesse ou que, de alguma forma, tenha identificado a autoria do texto.

 

Regras para publicação

1. Das regras

1.1. O envio do artigo científico inédito pressupõe a ciência e aceitação integral das regras para publicação pelo Autor.

1.2.  O Autor autoriza expressamente a cessão dos direitos autorais do artigo científico enviado para publicação, sem qualquer contraprestação, podendo a REC distribuir, disponibilizar e comercializar o texto, em formato impresso ou digital/eletrônico, no Brasil e no exterior.

1.3. A REC está autorizada a proceder modificações e correções necessária para a adequação do artigo científico às regras de publicação, bem como definir a data em que o texto será veiculado.

1.4. É vedado o envio simultâneo do artigo científico pelo Autor para mais de um periódico. Em caso de submissão simultânea, o artigo será desconsiderado.

1.5. O artigo científico deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail rec@itecrs.org, no formato *.doc.

1.6. O artigo científico deverá ter no máximo três autores, sendo pelo menos um, preferencialmente, com titulação de doutor ou portador de notório saber jurídico.

1.7. O artigo científico não poderá conter dados que permitam a identificação de seu autor, devendo ser submetido com uma folha de rosto, em arquivo separado do artigo, na qual constem os dados pessoais de cada autor (nome completo, titulação, qualificação, endereço, telefone e e-mail).

1.8. O artigo científico poderá estar em português, inglês, espanhol, alemão ou italiano, devendo ter de 15 a 25 páginas, apresentado em fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento entrelinhas de 1,5, com margens superior e inferior 2,0 cm e laterais 3,0 cm, em tamanho de papel A4, com texto justificado.

1.9. O artigo científico terá elementos pré-textuais obrigatórios: título no idioma do artigo; título em inglês; identificação dos autores; resumo no idioma do artigo (entre 100 e 250 palavras); palavras-chave no idioma do artigo (de 4 a 6 palavras-chave); resumo em inglês; palavras-chave em inglês; sumário. Caso o idioma principal do artigo não seja o português, serão também necessários título, resumo e palavras-chave em português.

1.10. No artigo científico deverá constar apenas a última titulação acadêmica do Autor, sua atividade docente e respectivo ORCID. Eventuais agradecimentos e informações sobre o financiamento do trabalho devem ser registrados em elemento pós-textual próprio, após as referências.

1.11. O artigo científico deverá ter elementos textuais obrigatórios: introdução; desenvolvimento e conclusões.

1.12. Se o Autor desejar dar destaque ao texto, deverá utilizar exclusivamente o itálico.  

1.13. O artigo científico deverá ter elementos pós-textuais obrigatórios: referências, contendo apenas aquelas que foram efetivamente citadas no desenvolvimento do texto.

1.14. As referências bibliográficas e citações deverão ser feitas de acordo com as últimas NBRs da ABNT. As referências devem ser citadas em notas de rodapé ao final de cada página de maneira uniforme, não sendo admitidas citações no sistema autor-data

1.15. No que concerne à referência legislativa, não há necessidade da citação do diploma legal nas notas de rodapé e não devem fazer parte da lista de referências.

1.16. Artigo científico recebido em desacordo com as regras não será publicado.

2. Da seleção dos artigos científicos

2.1. O Autor será informado sobre o recebimento do artigo científico pelos editores.

2.2. Os editores farão a leitura e o exame preliminar do artigo científico, verificando os seus aspectos formais e pertinência à linha editorial da Revista de Estudos Criminais. Nesta etapa, poderá ser requisitado ao Autor a supressão de dados que permitam a sua identificação pelos pares, bem como que realize adequações formais às regras de publicação.

2.3.  Atendidos os requisitos mínimos, a avaliação será realizada pelo sistema double-blindpeer-review, sendo suprimido do artigo científico qualquer elemento que possa identificar o autor e, posteriormente, enviado para dois avaliadores anônimos que poderão aprovar, aprovar com ressalvas ou reprovar o trabalho. Em caso de divergência entre os avaliadores originais, o trabalho será encaminhado para um terceiro avaliador.

2.4. O resultado da análise será informado ao Autor, que poderá ter acesso aos pareceres, suprimidas as identificações dos avaliadores.

2.5. Sendo o artigo científico aprovado, com ou sem condições, os editores avaliarão a pertinência e a oportunidade para a publicação, sendo dos editores a decisão final.

2.6. A par do sistema de pareceres double-blindpeer-review, em casos excepcionais, serão aceitos artigos científicos de autores convidados quando se considerar a contribuição científica de relevância.