Revista de Estudos Criminais

Diretrizes éticas

1. Deveres dos autores

1.1 Parâmetros para relatos:

1.1.1 Autores de relatos decorrentes de pesquisa original devem apresentar uma descrição precisa do trabalho implementado, bem como uma avaliação crítica e objetiva de sua importância. Os dados que fundamentam o trabalho devem estar indicados de forma precisa no artigo. O artigo deve conter as particularidades e as referências suficientes para que terceiros possam replicar os passos tomados pelos autores.

1.1.2 Afirmações fraudulentas ou sabidamente imprecisas constituem comportamento antiético e não são aceitas pela Revista de Estudos Criminais.

1.2 Acesso a dados e sua preservação

1.2.1 Os autores podem ser demandados a fornecer as fontes primárias pertinentes ao seu artigo quando em processo de avaliação e revisão editorial. Também lhes compete preservar tais dados por um tempo razoável após sua publicação.

1.3 Originalidade e plágio

1.3.1 Os autores devem estar seguros de que produziram trabalhos integralmente originais e, caso tenham utilizado artigos e/ou palavras de outras fontes, que tais fontes tenham sido adequadamente referidas ou citadas.

1.3.2 O plágio assume várias formas, tais como fazer-se passar por autor de obras de terceiros, utilizar-se da cópia ou paráfrase substancial de partes de artigos de terceiros (sem a devida referência), ou mesmo tomar como seus os resultados de pesquisas de terceiros. O plágio, em quaisquer de suas formas, constitui comportamento antiético e não é aceito pela Revista de Estudos Criminais.

1.4 Publicações múltiplas, redundantes ou concorrentes

1.4.1 A submissão simultânea do mesmo artigo a mais de uma Revista científica deve ser evitada, sendo aceita apenas em hipóteses excepcionais pela Revista de Estudos Criminais.

1.4.2 Nada impede que, após aprovação para publicação original em uma revista científica, desde que por ela autorizado, o mesmo artigo seja publicado em outros veículos de informação.

1.4.3 A publicação de certos tipos de artigos (e.g. traduções) em mais de uma revista científica pode ser justificável, desde que certas condições estejam presentes. A referência à publicação original deve estar presente quando da publicação em outro meio.

1.5 Reconhecimento de fontes

1.5.1 O devido reconhecimento do trabalho de terceiros é indispensável. Os autores devem citar as publicações que tenham influenciado o seu trabalho. Informações obtidas reservadamente, tais como em conversas pessoais, correspondência ou discussões com terceiros não devem ser utilizadas ou transcritas senão quando autorizadas pelas correspondentes fontes via consentimento por escrito. Informações obtidas no curso de atividades profissionais confidenciais, tais como aquelas referentes à atividade de avaliação de manuscritos ou de candidaturas a financiamento, não devem ser utilizadas sem a autorização por escrito do autor e demais implicados.

1.6 Autoria do artigo

1.6.1 A autoria do artigo deve estar limitada às pessoas que tenham contribuído significativamente à concepção, execução ou interpretação dos resultados. Todos que tiverem contribuído significativamente para o trabalho devem ser listados como coautores. Quando alguém houver participado em momentos específicos e relevantes do projeto de pesquisa pertinente, a ele deve-se atribuir a condição de auxílio à pesquisa e referidos em nota de rodapé de agradecimento.

1.6.2 O autor identificado como contato da Revista de Estudos Criminais deve garantir que todos os coautores tenham sido incluídos no artigo e que nenhum coautor o tenha sido em descumprimento das diretrizes acima. Também assim, a ele compete garantir que os demais coautores tenham aprovado a versão final do artigo e tenham concordado com sua submissão à Revista de Estudos Criminais.

1.7 Conflitos de Interesses

1.7.1 Todos os autores devem divulgar em seus manuscritos quaisquer conflitos de interesses, sejam financeiros ou de outra natureza, que possam levar a influenciar os resultados ou a interpretação dos seus manuscritos. Todas as fontes de financiamento para o projeto de pesquisa pertinente devem ser divulgadas. Exemplos de conflitos de interesse potenciais que devem ser divulgados incluem vínculos empregatícios, consultorias, participação acionária, honrarias, perícia, registro de patentes, prêmios ou outro tipo de financiamento. Conflitos de interesse potenciais devem ser divulgados o quanto antes.

1.8 Erros em artigos publicados

1.8.1 Quando um autor toma conhecimento de um erro ou imprecisão significativa em seu artigo, é sua obrigação notificar prontamente o editor da Revista de Estudos Criminais e com ele atuar para retratação ou correção do problema. Se o editor souber, por terceira pessoa, que um artigo contém erro significativo, também é obrigação do autor a pronta retratação ou correção do artigo.

2. Deveres do conselho editorial

2.1 Decisões sobre publicação

2.1.1 O editor da Revista de Estudos Criminais – uma revista submetida a revisão cega por pares – é responsável por decidir quais artigos submetidos à revista devem ser publicados. A importância dessa função para a instituição acadêmica e para os pesquisadores da área deve sempre nortear a atividade do editor. O editor pode decidir com base na política editorial da revista e de acordo com requisitos legais pertinentes à responsabilidade editorial, propriedade intelectual e plágio. O editor pode, se achar necessário, consultar o conselho editorial ou revisores para chegar a uma conclusão sobre a publicação de artigo.

2.2 Discriminação

2.2.1 O editor tem o dever de avaliar os manuscritos submetidos à Revista de Estudos Criminais apoiado, exclusivamente, sobre a qualidade do conteúdo e de sua exposição, vedado juízo sobre a etnia, gênero, orientação sexual, crença, origem étnica, cidadania ou vinculação política dos autores.

2.3 Confidencialidade

2.3.1 O editor, os membros do Conselho Editorial e todos os demais membros da organização da Revista de Estudos Criminais devem preservar a informação acerca da submissão de artigos, compartilhando-a apenas com o próprio autor ou a seu pedido, por meio de declaração escrita, bem como com os revisores, potenciais revisores, membros do Conselho Editorial e demais membros da Revista.

2.4 Conflitos de Interesse

2.4.1 O conteúdo ou a fonte de pesquisa divulgados em um manuscrito submetido à Revista de Estudos Criminais não devem ser utilizados pelo editor da revista em suas pesquisas senão quando apoiados em expresso consentimento por escrito dos autores. Informações privilegiadas ou ideias obtidas por intermédio do processo de revisão cega por pares devem ser mantidas confidenciais e não devem ser utilizadas para proveito pessoal dos envolvidos na edição da revista.

3. Deveres dos revisores

3.1 Contribuição à decisão editorial

3.1.1 A revisão por pares auxilia o editor na tomada da decisão editorial e nas comunicações com os autores para indicação dos pontos de melhoria do artigo.

3.1.2 A revisão por pares é um componente essencial à qualidade da comunicação acadêmica escrita.

3.2 Disponibilidade

3.2.1 Qualquer avaliador que for selecionado e não se sentir à vontade para revisar um determinado artigo ou sabe não poder revisá-la no tempo sugerido deve notificar o editor e negar o processo de revisão.

3.3 Confidencialidade

3.3.1 Todos os manuscritos submetidos à revisão devem ser considerados documentos confidenciais. Eles não devem ser mostrados para, ou discutidos com estranhos à Revista, à exceção de quando autorizado pelo autor.

3.4 Padrões de objetividade

3.4.1 As revisões de artigos devem ser conduzidas com o máximo de objetividade. Críticas pessoais aos autores não condizem com a política da Revista de Estudos Criminais.

3.4.2 Os revisores devem expressar seus pontos de vista de forma clara, apoiados em justificativa suficiente.

3.5 Avaliação das fontes

3.5.1 Os revisores devem, na medida do possível, indicar a existência de artigos relevantes publicados sobre o tema e não citados pelos autores. Toda afirmação previamente existente na literatura deve ser acompanhada por citação pertinente e relevante.

3.5.2 Os revisores devem chamar a atenção dos autores para quaisquer semelhanças substanciais ou sobreposições entre o seu texto e outros artigos publicados.

3.6 Conflito de Interesses

3.6.1 O conteúdo ou a fonte de pesquisa divulgados em um manuscrito submetido à Revista de Estudos Criminais não devem ser utilizados pelo revisor da revista em suas pesquisas senão quando apoiados em expresso consentimento por escrito dos autores. Informações privilegiadas ou ideias obtidas por intermédio do processo de revisão cega por pares devem ser mantidas confidenciais e não devem ser utilizadas.

3.6.2 Os revisores devem se recusar a avaliar manuscritos em que tenham conflitos de interesse resultantes de competição, colaboração ou outra relação com os autores, empresas ou potenciais instituições referentes ao texto.