Revista de Estudos Criminais

Resultados

• Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada: aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada

  
  Felipe da Costa De-Lorenzi.

  v.19, n.79, p.151-183

• Crítica à ciência jurídico-penal a partir da linguagem Wittgensteiniana

  
  Paulo César Busato.

  v.19, n.78, p.103-129

• Os algoritmos de acidente para carros autônomos e o direito penal: análises e perspectivas

  
  Matheus Almeida Caetano.

  v.19, n.77, p.149-192

• O que é terrorismo? Aproximação a um conceito de ato terrorista

  
  Adriano Teixeira.

  v.19, n.76, p.99-125

• Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990

  
  Sérgio Bruno Araújo Rebouças.

  v.19, n.76, p.79-98

• Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas no Brasil

  
  Heloísa Estellita.

  v.18, n.75, p.59-79

• Definição da categoria “responsabilidade penal do superior pela não evitação de crimes cometidos por subordinados” a partir de seus próprios limites?

  
  Eduardo Demetrio Crespo.

  v.18, n.75, p.41-58

• Ultima ratio como caveat dominus: princípios jurídicos, máximas de polícia e análise crítica do direito

  
  Markus Dubber.

  v.18, n.75, p.07-40

• Compliance no direito penal de common law

  
  Davi de Paiva Costa Tangerino.

  v.18, n.73, p.77-104

• Um direito humano à pena? Reflexões sobre o alcance do chamado direito à justiça

  
  Kai Ambos e Leandro Dias.

  v.18, n.73, p.07-29

• Entender o ius puniendi do direito internacional penal através da "consciência coletiva" de Durkheim: um caminho possível?

  
  Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Aléxia Alvim Machado Faria.

  v.18, n.72, p.83-110

• Promoção da saúde ou respeito à autonomia? Intervenção cirúrgica, exercício de direito e consentimento no direito penal médico

  
  Luís Greco e Flávia Siqueira.

  v.18, n.72, p.25-52

• O caso do ônibus: análise jurídico-penal da conduta de ejacular no rosto de alguém sem o seu consentimento

  
  Tiago Joffily.

  v.17, n.70, p.85-105

• Migrants between liberty and security: aspects of subcitizenship on Brazilian Criminal Law

  
  Bruno Tadeu Buonicore e Gilberto Guerra Pedrosa.

  v.17, n.70, p.31-44

• Cultural diversity and crime

  
  María Ángeles Cuadrado Ruiz.

  v.17, n.70, p.07-29

• Terrorismo, Inimigo e Exceção: o Caso Brasileiro e a Aprovação da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

  
  Fiammetta Bonfigli e Rodrigo Luz Peixoto.

  v.17, n.68, p.153-174

• Los Delitos de Peligro: Una Perspectiva más Allá de la Dicotomía Clásica

  
  Ronald Vílchez Chinchayán.

  v.17, n.68, p.07-20

• Medo, Impunidade, Lei e Jurisprudência: uma Análise Retórica do HC 123.108/MG

  
  Camila Cardoso de Mello Prando e Glauber Henrique Valverde Pereira Ribeiro.

  v.16, n.67, p.137-154

• A Salvaguarda das Garantias Constitucionais-Penais Diante do Supremo Tribunal Federal: Quem Deve Ser o Guardião da Constituição?

  
  Douglas Carvalho Ribeiro, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.

  v.16, n.67, p.95-112

• A pena criminal na democracia: o compromisso da dogmática com a racionalidade

  
  Ney Fayet Júnior.

  v.16, n.65, p.117-126

• Criminal Compliance e Lavagem de Dinheiro: Tendências Político-Criminais Atuais Gestadas pelos Centros Legislativos Comunitários

  
  Andressa Paula de Andrade, Érika Mendes de Carvalho e Pedro Paulo da Cunha Ferreira.

  v.15, n.63, p.95-129

• Reflexão Crítica da Relação entre o Direito Penal e a Globalização: o Ideal de Criação de uma Justiça Penal Global de “Liberdade”

  
  Maria João Carvalho Vaz.

  v.15, n.63, p.29-56

• Biobancos e a proteção jurídico-penal de dados genéticos

  
  Paulo Vinícius Sporleder de Souza.

  v.15, n.62, p.183-208

• Considerações em torno do princípio da insignificância nos crimes de descaminho e contrabando

  
  Ângelo Roberto Ilha da Silva, Ana Carolina Carvalho de Melo, João Pedro Vieira dos Santos, Laura Bianchessi Alves e Luíza dos Passos Ferreira.

  v.15, n.62, p.159-182

• O saber jurídico-penal: um “arsenal de ficções gastas” a serviço da barbárie punitiva no Brasil

  
  Rômulo Fonseca Morais.

  v.15, n.62, p.103-129

• Os Delitos Cumulativos Como Forma de Tutela Penal (Des)Necessária do Meio Ambiente em uma Sociedade Globalizada de Risco

  
  Sérgio Hiane Harris e Têmis Limberger.

  v.15, n.61, p.179-199

• Lineamentos de uma Teoria Agnóstica da Medida Socioeducativa

  
  Davi de Paiva Costa Tangerino e Hamilton Gonçalves Ferraz.

  v.15, n.61, p.67-98

• Contribuição da filosofia e da psicologia para a (não) justificação penal diante de dilemas morais

  
  Rafael Ferreira Vianna.

  v.15, n.60, p.177-211

• A função social do direito penal

  
  Sebastian Scheerer.

  v.14, n.59, p.09-23

• O princípio da insignificância: fundamentos e função dogmática: uma leitura à luz do funcionalismo de Claus Roxin

  
  Felipe da Costa De-Lorenzi.

  v.13, n.57, p.205-243

• Entre repressão e tolerância: discursos e práticas de controle social da prostituição na década de 1950

  
  Frederico Gomes de Almeida Horta e Marcelo Sarsur Lucas da Silva.

  v.13, n.57, p.99-123

• Entre Crimes Impossíveis e Delitos Reais: o Ultrapassado Ensino Jurídico-Penal

  
  Carlos Henrique Borlido Haddad e Lucas Frederico Viana Azevedo.

  v.12, n.56, p.131-162

• Colisão de Deveres: a Causa de Justificação Esquecida

  
  Bruno Heringer Júnior.

  v.12, n.56, p.113-129

• Problemas Especiais de Autoria e de Participação no Âmbito do Direito Penal Secundário: Exame da Compatibilidade entre “Domínio da Organização” (Organisationsherrschaft) e Criminalidade Corporativa

  
  Raquel Lima Scalcon.

  v.12, n.54, p.181-210

• Atribuição de Responsabilidade na Criminalidade Empresarial: das Teorias Tradicionais aos Modernos Programas de Compliance

  
  Artur de Brito Gueiros Souza.

  v.12, n.54, p.93-121

• O merecimento ou as qualidades que devem ter as penas no pensamento penal de setecentos

  
  Sílvia Alves.

  v.12, n.54, p.09-73

• Crimes de colarinho, seletividade sistêmica e modelo sancionatório à luz da análise econômica do direito penal

  
  Guilherme Gouvêa de Figueiredo.

  v.12, n.52, p.187-214

• Eficiência, garantias e justiça no processo penal

  
  Miguel Tedesco Wedy.

  v.12, n.52, p.163-186

• “Escola Positiva” e a construção da identidade científica de João Vieira de Araújo (1184-1889)

  
  Ricardo Sontag.

  v.12, n.52, p.115-144

• Do direito penal do inimigo ao direito penal do amigo do poder

  
  Lenio Luiz Streck e Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.

  v.11, n.51, p.33-60

• Controle das escolhas de incriminação e eclipse do bem jurídico: o caso do incesto no direito alemão

  
  Attilio Nisco.

  v.11, n.51, p.09-30

• Justiça restaurativa e a cultura jurídica brasileira: análise crítica do projeto de lei nº 7.006/2006

  
  Daniel Achutti e Raffaella Pallamolla.

  v.11, n.50, p.149-178

• Crimes de colarinho branco e a formação do direito penal secundário: os desafios da política criminal contemporânea

  
  Marcelo Marcante Flores.

  v.11, n.49, p.181-199

• A eficiência em direito penal

  
  Miguel Tedesco Wedy.

  v.11, n.49, p.69-93

• A Serenidade para com as Coisas do Direito Penal: no Limiar entre o Pensamento Que Medita e o Pensamento Que Calcula

  
  João Alves Teixeira Neto.

  v.11, n.48, p.197-208

• O Habitus do Controle do Crime no Brasil

  
  Julio Pinheiro Faro.

  v.11, n.48, p.165-195

• Crise de substância do princípio da legalidade: o caráter hermenêutico da tipicidade penal

  
  Jader Marques.

  v.11, n.48, p.91-112

• Referências da Corte Europeia de Direito Humanos (CEDH) para o problema da determinação da lei penal e o valor normativo da jurisprudência

  
  Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa.

  v.10, n.47, p.89-110

• #DescriminalizaSTF: um manifesto antiproibicionista ancorado no empírico

  
  Marcelo Mayora Alves, Mariana Dutra de Oliveira Garcia, Mariana de Assis Brasil e Weigert e Salo de Carvalho.

  v.10, n.46, p.135-155

• Discursos criminológicos sobre o crime e o direito penal: comunicação e diferenciação funcional

  
  Bruno Amaral Machado.

  v.10, n.45, p.77-116

• Legítima defesa “simbólica”? Ao mesmo tempo sobre a valência da lógica dos lugares inversos

  
  Bruno Moura.

  v.10, n.44, p.169-200

• Direito penal médico e consentimento presumido

  
  Paulo Vinícius Sporleder de Souza.

  v.10, n.42, p.85-99

• A doutrina da nulidade por vagueza da Suprema Corte norte-americana

  
  Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa.

  v.10, n.41, p.69-90

• Direito criminal e alteridade. Um ensaio

  
  Marcus Vinicius Boschi.

  v.10, n.38, p.49-58

• O perigo na perspectiva do direito penal: uma análise acerca dos elementos constitutivos da noção penal de perigo

  
  Stephan Doering Darcie.

  v.10, n.37, p.37-65

• Responsabilidade penal da pessoa jurídica

  
  Paulo Queiroz.

  v.10, n.36, p.99-107

• Los estragos de la lucha contra la “criminalidad organizada” en el sistema penal: el caso colombiano

  
  Juan Oberto Sotomayor Acosta.

  v.9, n.34, p.117-145

• Direito e política na emergência penal: uma análise crítica à flexibilização de direitos fundamentais no discurso do direito penal do inimigo

  
  Felipe Daniel Amorim Machado.

  v.9, n.34, p.69-92

• Direito e política na emergência penal: uma análise crítica à flexibilização de direitos fundamentais no discurso do direito penal do inimigo

  
  Felipe Daniel Amorim Machado.

  v.9, n.33, p.111-134

• A responsabilidade penal das pessoas jurídicas como consequência da tutela penal ambiental: considerações à luz do ordenamento espanhol

  
  Bruno Tanus Job e Meira.

  v.9, n.32, p.75-109

• Dolo e significado

  
  Paulo César Busato.

  v.8, n.31, p.121-150

• Orientação político-criminal do Estado brasileiro: uma análise de leis promulgadas no período de 1998 a 2002

  
  Camila Cardoso de Mello Prando.

  v.8, n.31, p.97-120

• A criminalidade econômica e a política criminal: desafios da contemporaneidade

  
  Ney Fayet Júnior.

  v.8, n.30, p.137-155

• Doutrinas funcionalistas em direito penal (Racionalidade final ou racionalidade axiológica? Alguns apontamentos sobre a função do conceito de bem jurídico no direito penal contemporâneo)

  
  Guilherme Gouvêa de Figueiredo.

  v.8, n.30, p.25-54

• Desenvolvimentos previsíveis na dogmática do direito penal e na política criminal

  
  Winfried Hassemer.

  v.8, n.29, p.09-20

• O “direito penal do inimigo” e o “direito penal do Homo sacer da Baixada”: exclusão e vitimação no campo penal brasileiro

  
  Thiago Fabres de Carvalho.

  v.7, n.25, p.85-119

• Uma nova imagem da história contemporânea do direito penal alemão

  
  Francisco Muñoz Conde.

  v.7, n.25, p.27-55

• A proteção da natureza na sociedade punitiva

  
  Roberta Antonioli.

  v.7, n.24, p.153-171

• Crônicas de mortes anunciadas: breve ensaio sobre a cegueira

  
  Luís Guilherme Vieira.

  v.6, n.23, p.91-106