Revista de Estudos Criminais

Regras para publição

1. Das normas para publicação

1.1 O envio de material editorial para a Revista de Estudos Criminais pressupõe a aceitação das diretrizes de publicação e avaliação de artigos. Da mesma forma, implica a cessão dos direitos autorais do material enviado para a Revista de Estudos Criminais. Uma vez enviado o material, cabe à Revista decidir as características editoriais e gráficas, os modos de distribuição e disponibilização bem como a data em que o artigo será veiculado. A única contraprestação financeira pela cessão dos direitos autorais será o envio ao autor de um exemplar da Revista em que o seu trabalho for publicado. Em caso de artigo em coautoria, cada coautor receberá um exemplar. A Revista de Estudos Criminais fica autorizada a proceder modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.

1.2 Os textos enviados para a Revista de Estudos Criminais deverão ser inéditos no Brasil, levando em consideração qualquer forma de publicação impressa e/ou digital, sendo vedado o seu encaminhamento simultâneo a outras revistas.

1.3 O envio dos artigos deverá ser realizado unicamente por correio eletrônico. Os trabalhos deverão ser endereçados diretamente à Diretoria da Revista, para o endereço eletrônico rec.artigos@gmail.com.  Recomenda-se que os textos sejam enviados em arquivos de editor de texto com as extensões *.doc, *docx, *.rtf ou *.odt. Textos em formatos que não permitem modificações, a exemplo do Portable Document Format (extensão *.pdf), não serão aceitos.

1.4 Os artigos preferencialmente devem possuir o máximo de 03 autores, sendo pelo menos um deles portador do título de doutor. Considerando o alto grau de exogenia (mínimo de 75%), artigos de autores oriundos do Rio Grande do Sul não possuem prioridade de publicação.

1.5 Os artigos deverão ser enviados com uma folha de rosto na qual constem os dados pessoais do autor. Os dados exigidos são: nome completo; qualificação (incluindo a universidade, instituto ou fundação ao qual o autor esta vinculado); endereço completo; endereço eletrônico.

1.6 Os trabalhos deverão ter de 12 a 20 páginas. Casos excepcionais serão analisados pela Diretoria da Revista, no controle preliminar. Deverá ser utilizada a fonte Times New Roman, tamanho 12, no corpo do texto. Ainda, deverá ser utilizado espaçamento entrelinhas de 1,5, com margens superior e inferior 2,0 cm e laterais 3,0 cm. A formatação do tamanho do papel deverá ser A4 e o texto deverá estar justificado.

1.7 Os textos poderão estar em língua portuguesa, espanhola, italiana ou inglesa.

1.8 No que pertine à qualificação do autor, deverá ser iniciada por suas titulações acadêmicas e atividade de magistério, informando a existência de possível vínculo com algum órgão financiador. Em seguida, deverá ser complementada pelas atividades jurídicas práticas do autor.

1.9 Os textos deverão ser precedidos de um resumo de 05 a 10 linhas. Deverá constar uma versão do título e do resumo em língua portuguesa e uma em língua inglesa.

1.10 Os trabalhos deverão ser precedidos, ainda, de 04 a 06 palavras-chaves, as quais devem constar também em língua inglesa, e de um sumário numerado.

1.11 As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – Anexo I). As referências devem ser citadas em notas de rodapé ao final de cada página de maneira uniforme.

1.12 Caso o autor queira dar destaque ao texto, deverá utilizar itálico e não negrito ou sublinhado. O uso de aspas deverá ser feito para a citação de outros autores.

1.13 No que concerne à referência legislativa, não há necessidade da citação do diploma legal, seja no rodapé, seja na bibliografia ao final do texto.

1.14 A Diretoria da Revista de Estudos Criminais não se compromete a efetuar complementação dos requisitos de publicação não atendidos. Os trabalhos enviados sem o atendimento às normas de publicação da Revista não serão aceitos.

2. Da análise e seleção dos trabalhos

2.1 Os trabalhos serão analisados e avaliados, tanto em forma, como em conteúdo, pelo Comitê Científico da Revista de Estudos Criminais.

2.2 Recebido o trabalho pela Diretoria da Revista, o autor será imediatamente informado, presumindo-se a cessão de seus direitos autorais e a aceitação das diretrizes de publicação e avaliação de artigos. Será realizado um controle preliminar formal dos trabalhos anterior à avaliação por pares.

2.3 A avaliação será realizada pelo sistema de pareceres double-blind peer-review. Para tanto, será suprimido do texto qualquer elemento que possa identificar o autor e, após, o trabalho será enviado para dois pareceristas anônimos, membros do Comitê Científico da Revista de Estudos Criminais. Os pareceristas poderão aprovar o texto, não aprovar ou aprovar com ressalvas.

2.4 Os pareceres anônimos ficarão à disposição do autor, que será informado do resultado da avaliação e das recomendações para adequação do texto em caso de aprovação com ressalvas.

2.5 Em caso de haver dois pareceres discordantes sobre a publicação do trabalho, o texto será encaminhado para um terceiro parecerista.

2.6 Sendo o artigo aprovado sem ressalvas, ou realizada a adequação do texto pelo autor em caso de aprovação com ressalvas, a Diretoria da Revista avaliará a pertinência e a oportunidade para a publicação. A decisão final sobre a publicação do texto será da Diretoria da Revista de Estudos Criminais.

2.7 A par do sistema de pareceres double-blind peer-review, em casos excepcionais, a Diretoria da Revista poderá aceitar trabalhos de autores convidados quando considerar sua contribuição científica de grande relevância para o tema em questão.

2.8 A Diretoria da Revista de Estudos Criminais ficará à disposição dos autores para qualquer queixa e/ou esclarecimento sobre a publicação ou não de seus trabalhos. O contato deverá ser feito, sempre, pelo endereço eletrônico: rec.artigos@gmail.com