Revista de Estudos Criminais

Regras para publição

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Diretrizes de publicação e avaliação de artigos

1. Das normas para publicação

1.1 O envio dos artigos pressupõe a aceitação das diretrizes éticas e das regras para publicação e avaliação de artigos. Da mesma forma, implica a cessão dos direitos autorais do material enviado para a Revista de Estudos Criminais. A única contraprestação financeira consiste no envio de um exemplar para cada autor do número em que o seu trabalho for publicado. Os editores ficam autorizados a proceder modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação e decidir as características editoriais e gráficas, os modos de distribuição e disponibilização, bem como a data em que o artigo será veiculado.

1.2 Os textos enviados deverão ser inéditos no Brasil, independente da forma de publicação, impressa e/ou eletrônica, e sendo vedada a análise de artigos submetidos simultaneamente a mais de um periódico. Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista de Estudos Criminais se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

1.3 Os artigos deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail rec.artigos@gmail.com. Os textos devem estar nos formatos *.doc, *.docx, *.rtf ou *.odt.

1.4 Os artigos devem possuir o máximo de 3 autores, sendo pelo menos um deles portador do título de doutor. Não serão aceitos artigos de doutores em coautoria com graduados ou graduandos.

1.5 Os artigos deverão ser enviados com uma folha de rosto na qual constem os dados pessoais de cada autor (nome completo, qualificação, endereço completo, telefone e e-mail).

1.6 Os artigos poderão estar em português, inglês, espanhol ou italiano.

1.6.1 São elementos pré-textuais obrigatórios: título no idioma do artigo; título em inglês; identificação dos autores; resumo no idioma do artigo; palavras-chave no idioma do artigo; resumo em inglês; palavras-chave em inglês; sumário. Caso o idioma principal do artigo não seja o português, serão também necessários título, resumo e palavras-chave em português.

1.6.2 Os resumos deverão conter entre 100 e 250 palavras, seguidos de 4 a 6 palavras-chave.

1.6.3 Em relação às qualificações dos autores, deverá conter apenas sua última titulação acadêmica, atividade docente e, caso necessário, complementada pelas demais atividades jurídicas práticas do autor. Eventuais agradecimentos e informações sobre o financiamento do trabalho devem ser registrados em elemento pós-textual próprio, após as referências.

1.6.4 São elementos textuais obrigatórios: introdução; desenvolvimento e conclusões.

1.6.5 Os trabalhos deverão ter de 12 a 20 páginas. Deverá ser utilizada a fonte Times New Roman, tamanho 12, no corpo do texto. Ainda, deverá ser utilizado espaçamento entrelinhas de 1,5, com margens superior e inferior 2,0 cm e laterais 3,0 cm. A formatação do tamanho do papel deverá ser A4 e o texto deverá estar justificado. Casos excepcionais em relação ao número de páginas serão objeto da análise preliminar.

1.6.6 Caso os autores queiram dar destaque ao texto, deverão utilizar itálico em vez do negrito ou sublinhado. O uso de aspas deverá ser feito para a citação de outros autores.

1.6.7 Constitui elemento pós-textual obrigatório: referências, contendo apenas aquelas que foram efetivamente citadas no desenvolvimento do texto.

1.6.8 As referências bibliográficas e citações deverão ser feitas de acordo com a NBRs 6023:2018 e 10520:2002 da ABNT. As referências devem ser citadas em notas de rodapé ao final de cada página de maneira uniforme. Não serão aceitos trabalhos que utilizem o sistema AUTOR-DATA.

1.6.9 No que concerne à referência legislativa, não há necessidade da citação do diploma legal nas notas de rodapé e não devem fazer parte da lista de referências ao final do texto.

1.7 Em relação às demais questões aqui não versadas, deverão ser observadas as NBRs 6022:2018, 6023:2018, 6028:2002 e 10520:2002 da ABNT.

1.8 A equipe da Revista de Estudos Criminais não se compromete a efetuar complementação dos requisitos de publicação e os trabalhos enviados sem o integral cumprimento não serão aceitos para análise.

2. Da análise e seleção dos trabalhos

2.1 Recebido o trabalho, os autores serão imediatamente informados. Será realizada uma avaliação preliminar dos elementos materiais e formais.

2.2 Atendidos os requisitos mínimos, a avaliação será realizada pelo sistema double-blindpeer-review. Para tanto, será suprimido do texto qualquer elemento que possa identificar os autores e enviado para dois pareceristas anônimos que poderão aprovar (com ou sem a imposição de condições) ou reprovar o trabalho. Em caso de divergência entre os pareceristas originais, o trabalho será encaminhado para um terceiro parecerista.

2.3 O resultado da análise será informado aos autores, que terão acesso aos pareceres, suprimida a identificação dos pareceristas.

2.4 Sendo o artigo aprovado, com ou sem condições, os editores avaliarão a pertinência e a oportunidade para a publicação. A decisão final sobre a publicação do texto será dos editores da Revista de Estudos Criminais.

2.5 A par do sistema de pareceres double-blindpeer-review, em casos excepcionais, serão aceitos trabalhos de autores convidados quando se considerar sua contribuição científica de grande relevância para o escopo da revista.

2.6 Em caso de dúvidas, o contato com a equipe da Revista de Estudos Criminais deverá ser feito exclusivamente pelo e-mail rec.artigos@gmail.com.