Revista de Estudos Criminais

Regras para publição

1. Das regras

1.1. O envio do artigo científico inédito pressupõe a ciência e aceitação integral das regras para publicação pelo Autor.

1.2.  O Autor autoriza expressamente a cessão dos direitos autorais do artigo científico enviado para publicação, sem qualquer contraprestação, podendo a REC distribuir, disponibilizar e comercializar o texto, em formato impresso ou digital/eletrônico, no Brasil e no exterior.

1.3. A RECestá autorizada a proceder modificações e correções necessária para a adequação do artigo científico às regras de publicação, bem como definir a data em que o texto será veiculado.

1.4. É vedado o envio simultâneo do artigo científico pelo Autor para mais de um periódico. Em caso de submissão simultânea, o artigo será desconsiderado e a Revista de Estudos Criminais se reserva no direito de não receber novas submissões dos autores implicados pelo prazo de 3 (três) anos a contar da data de submissão.

1.5. O artigo científico deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail rec@itecrs.org, no formato *.doc.

1.6. O artigo científico deverá ter no máximo três autores, sendo pelo menos um, preferencialmente, com titulação de doutor ou portador de notório saber jurídico.

1.7. O artigo científico não poderá conter dados que permitam a identificação de seu autor, devendo ser submetido com uma folha de rosto, em arquivo separado do artigo, na qual constem os dados pessoais de cada autor (nome completo, titulação, qualificação, endereço, telefone e e-mail).

1.8. O artigo científico poderá estar em português, inglês, espanhol, alemão ou italiano, devendo ter de 15 a 25 páginas, apresentado em fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento entrelinhas de 1,5, com margens superior e inferior 2,0 cm e laterais 3,0 cm, em tamanho de papel A4, com texto justificado.

1.9. O artigo científico terá elementos pré-textuais obrigatórios: título no idioma do artigo; título em inglês; identificação dos autores; resumo no idioma do artigo (entre 100 e 250 palavras); palavras-chave no idioma do artigo (de 4 a 6 palavras-chave); resumo em inglês; palavras-chave em inglês; sumário. Caso o idioma principal do artigo não seja o português, serão também necessários título, resumo e palavras-chave em português.

1.10. No artigo científico deverá constar apenas a última titulação acadêmica do Autor, sua atividade docente e respectivo ORCID. Eventuais agradecimentos e informações sobre o financiamento do trabalho devem ser registrados em elemento pós-textual próprio, após as referências.

1.11. O artigo científico deverá ter elementos textuais obrigatórios: introdução; desenvolvimento e conclusões.

1.12. Se o Autor desejar dar destaque ao texto, deverá utilizar exclusivamente o itálico. 

1.13. O artigo científico deverá ter elementos pós-textuais obrigatórios: referências, contendo apenas aquelas que foram efetivamente citadas no desenvolvimento do texto.

1.14. As referências bibliográficas e citações deverão ser feitas de acordo com as últimas NBRs da ABNT. As referências devem ser citadas em notas de rodapé ao final de cada página de maneira uniforme, não sendo admitidas citações no sistema autor-data.

1.15. Excepcionalmente, de acordo com a cultura dos autores estrangeiros, o Conselho Editorial se reserva no direito de aprovar artigos com citações no sistema autor-data.

1.16. No que concerne à referência legislativa, não há necessidade da citação do diploma legal nas notas de rodapé e não devem fazer parte da lista de referências.

1.17. Artigo científico recebido em desacordo com as regras não será publicado.

2. Da seleção dos artigos científicos

2.1. O Autor será informado sobre o recebimento do artigo científico pelos editores.

2.2. Os editores farão a leitura e o exame preliminar do artigo científico, verificando os seus aspectos formais e pertinência à linha editorial da Revista de Estudos Criminais. Nesta etapa, poderá ser requisitado ao Autor a supressão de dados que permitam a sua identificação pelos pares, bem como que realize adequações formais às regras de publicação.

2.3.  Atendidos os requisitos mínimos, a avaliação será realizada pelo sistema double-blindpeer-review, sendo suprimido do artigo científico qualquer elemento que possa identificar o autor e, posteriormente, enviado para dois avaliadores anônimos que poderão aprovar, aprovar com ressalvas ou reprovar o trabalho. Em caso de divergência entre os avaliadores originais, o trabalho será encaminhado para um terceiro avaliador.

2.4. O resultado da análise será informado ao Autor, que poderá ter acesso aos pareceres, suprimidas as identificações dos avaliadores.

2.5. Sendo o artigo científico aprovado, com ou sem condições, os editores avaliarão a pertinência e a oportunidade para a publicação, sendo dos editores a decisão final.

2.6. A par do sistema de pareceres double-blindpeer-review, em casos excepcionais, serão aceitos artigos científicos de autores convidados quando se considerar a contribuição científica de relevância.