Revista de Estudos Criminais

Sistema penal subterrâneo: o caso do trabalho escravo contemporâneo na Amazônia

Camila Cardoso de Mello Prando.

Resumo: O controle punitivo que se forma no Brasil possui peculiaridades que impedem que o seu entendimento se estabeleça apenas a partir do discurso punitivo da formação do Estado Moderno europeu. Para uma aproximação destas peculiaridades, o texto aborda as práticas punitivas presentes na constituição das relações de trabalho escravo contemporâneo no norte do País. Ressalta-se a produção de um sistema penal subterrâneo, que reproduz a lógica do sistema punitivo oficial, mas que, no entanto, constitui-se a partir de regras e punições não legais. Este controle punitivo é entendido como continuidade da formação histórica do sistema penal no Brasil, visto que se estabeleceu, desde o início da colonização, uma relação de complementaridade entre sistema penal oficial e outros sistema subterrâneos na produção e reprodução das estruturas sociais.

Palavras-chave: Sistema penal subterrâneo; práticas punitivas; trabalho escravo contemporâneo.

v.6, n.22, p.149-165