Revista de Estudos Criminais

O sentido comum teórico dos juristas e o “princípio” da “verdade real”: o ponto de encontro do solipsismo com o arbítrio

Lenio Luiz Streck.

Resumo: A dogmática jurídica pode ser caracterizada como um conjunto de técnicas de “fazer crer”. Por ela, os juristas produzem a linguagem oficial do Direito. A instrumentalização da dogmática ocorre via sentido comum teórico dos juristas. Na medida em que o modelo inquisitivo do direito processual-penal está assentado em um dos pilares da dogmática jurídica – a busca da “verdade real” –, o presente texto pretende demonstrar essa deficiência filosófica, espécie de “traição da filosofia pelo Direito”.

Palavras-chave: Dogmática; sentido comum teórico; verdade real.

Abstract: Legal dogmatics can be characterized as a set of techniques to “make believe”. For her, the lawyers produce the official language of the law. The instrumentalization of dogmatics occurs through theoretical common sense of jurists. Insofar as the model of the inquisitorial criminal procedural law is seated in one of the pillars of legal dogmatics – the search for the “real truth” – this article intends to demonstrate the existence of a philosophical deficiency, as if philosophy was betrayed by the law.

Keywords: Legal dogmatics; theoretical common sense; real truth.

v.10, n.44, p.125-154