Revista de Estudos Criminais

Reflexões sobre a Pena Criminal e a Liberdade de Vontade

Orlando Faccini Neto.

Resumo: O presente texto pretende discutir o tema da liberdade de vontade, aliando-o às concepções sobre os fundamentos da pena criminal e aos aspectos mais críticos que se podem estabelecer a respeito do ponto de vista preventivo.

Palavras-chave: Liberdade; pena criminal; fundamentos.

Abstract: This paper discusses the issue of freedom of will, allying it to conceptions about the ground of criminal punishment and the most critical aspects that can be established regarding the preventive point of view.

Keywords: Freedom; criminal punishment; ground.

v.11, n.48, p.129-164