Revista de Estudos Criminais

Crimes de colarinho branco e a formação do direito penal secundário: os desafios da política criminal contemporânea

Marcelo Marcante Flores.

Resumo: O resgate dos trabalhos de Sutherland, do labelling approach, da criminologia radical e do realismo de esquerda evidencia a relevância das contribuições da criminologia no sentido de alterar o tratamento político-criminal na esfera econômica, de modo a preparar o terreno para uma mudança valorativa no que tange à danosidade e relevância social destas condutas, sobretudo diante do contexto do efetivo incremento de novos riscos sociais decorrentes do desenvolvimento tecnológico e da velocidade da informação. As repercussões da intervenção jurídico-penal nessas esferas sociais são diretas na teoria do delito, conduzindo à construção do direito penal secundário que abrange novos âmbitos de criminalização e novas técnicas de tutela penal, as quais abalam a estrutura de regras básicas de imputação, concebidas a partir do paradigma do direito penal ilustrado, pela maior complexidade que envolve o regramento das condutas nas áreas econômicas.

Palavras-chave: Crimes de colarinho branco; direito penal secundário; técnica de tutela penal.

Abstract: Looking back at Sutherland work, at labelling approach, at radical criminology and at left realism put in evidence the important contributions criminology has done in terms of altering political-criminal treatment in economics scope, in order to prepare for a valuing change in relation to damage and social relevance of these acts, especially facing the context of effective increasing in new social risks due to technological development and information speed. Repercussions of juridical-penal intervention in these social scopes are directs in theory of crime, leading the construction of the secondary penal law which covers new areas of criminalization and new criminal protection techniques, and also shake the basic rule structures of imputation conceived from a enleightenment paradigm of criminal law, due to a larger complexity involving the ruling of behavior in economic areas.

Keywords: White collar crime; secondary penal law; criminal protection techniques.

v.11, n.49, p.181-199