Revista de Estudos Criminais

Justiça juvenil no Brasil. Relatório da legislação brasileira e a sua aplicação. Congresso internacional de Istambul sobre delinquência juvenil

Fabio Roberto D'Avila.

Resumo: O presente texto consiste no relatório da legislação brasileira de menores e a sua aplicação, apresentado no 3º International Crime and Punishment Film Festival. O evento deste ano, promovido pela Universidade de Istambul, tem como tema central a delinquência juvenil e busca o aprimoramento da legislação de menores, por meio do diálogo estabelecido a partir do direito comparado.

Palavras-chave: Justiça juvenil; delinquência juvenil; Estatuto da Criança e do Adolescente; Sinase.

Abstract: This text consists of a report of the Brazilian legislation relating to minors and its application, presented at the 3o International Crime and Punishment Film Festival. The central focus of the event this year, put on by the University of Istanbul, is juvenile delinquency. It searches for an improvement in legislation relating to minors through dialogue established using comparative law.

Keywords: Juvenile justice; juvenile delinquency; Statute of the Child and Adolescent; Sinase.

v.11, n.50, p.97-117