Revista de Estudos Criminais

Entre Crimes Impossíveis e Delitos Reais: o Ultrapassado Ensino Jurídico-Penal

Carlos Henrique Borlido Haddad e Lucas Frederico Viana Azevedo.

Resumo: O artigo analisa o ensino do Direito Penal baseado em livros e manuais específicos. Alguns exemplos de crimes mencionados na literatura são selecionados e é feito o confronto com delitos julgados pelos tribunais. A seleção dos temas está relacionada a importantes institutos do Direito Penal e que são constantemente discutidos nos tribunais. A utilização de exemplos, extraídos de livros, de crimes irreais ou bastante dissociados da prática forense é criticada. Os autores concluem que o ensino jurídico-penal baseado em crimes imaginários e inverossímeis reforça a concepção de que as normas devem ser vistas como disposições abstratas, sem conexão clara e direta com o mundo real. O ordenamento jurídico torna-se um sistema autônomo e exógeno à sociedade, o que contribui para a perpetuação de ultrapassado método de ensino.

Palavras-chave: Ensino; Direito Penal; método ultrapassado.

Abstract: The article examines the teaching of criminal law based on specific books and manuals. Some examples of crimes mentioned in the literature are selected and are compared with real cases tried by courts. The selection of topics is related to important institutes of criminal law and that are constantly discussed in the courts. Using examples of hypothetical and unrealistic crimes or rather crimes decoupled from forensic practice is criticized. The authors conclude that the criminal law education, based on imaginary and improbable crimes, reinforces the view that the rules should be seen without a clear and direct connection to the real world. The law becomes an autonomous system and exogenous to society, which contributes to the perpetuation of the antiquated method of education.

Keywords: Education; criminal law; antiquated method.

v.12, n.56, p.131-162