Revista de Estudos Criminais

Os Delitos Cumulativos Como Forma de Tutela Penal (Des)Necessária do Meio Ambiente em uma Sociedade Globalizada de Risco

The cumulative offenses as a form of criminal protection (un)necessary for the environment in a global society of risk

Sérgio Hiane Harris e Têmis Limberger.

Resumo: O objetivo deste artigo é, após desenvolver um breve histórico de como chegamos a uma sociedade de risco cuja proteção ao meio ambiente, além de ser dever oriundo de norma constitucional, adquiriu contornos de imprescindibilidade para o campo do Direito, aprofundar a visão do que sejam os delitos cumulativos, bem como questionar se tais tipos de condutas, quando praticadas, podem ser abarcadas pelas sanções de natureza penal ou se merecem serem tratadas como comportamentos sujeitos às sanções do direito administrativo.

Palavras-chave: Delitos cumulativos; direito penal; sociedade de risco; direito administrativo.

Abstract: The aim of this paper is, after developing a brief history of how we got to a risk society whose environmental protection, and should be derived from constitutional rule, acquired contours of indispensability to the field of law, further the vision of they are cumulative offenses, as well as questioning whether such types of conduct, when practiced, can be embraced by criminal penalties, or deserve to be treated as behaviors subject to sanctions of administrative law.

Keywords: Cumulative offenses; criminal law; risk society; administrative law.

v.15, n.61, p.179-199