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Resumo: O presente artigo tem como objetivo compreender o discurso do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio penal da insignificância a partir de uma análise retórica dos votos presentes no julgado do HC 123.108/MG, identificando as argumentações mobilizadas na construção do voto dos ministros. Objetiva-se, assim, preencher uma lacuna deixada pelos estudos que se preocupam especialmente com análises quantitativas das decisões do STF sobre o tema, que não possibilitam uma problematização dos processos de legitimidade decisória diante dos enquadramentos políticos e jurídicos do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Análise retórica do Direito; Estado de Direito; direito penal; Justiça Criminal; princípio da insignificância..Abstract: This study aims to investigate the speech of the Supreme Federal Court on the criminal concept of the harm principle from a rhetorical analysis of the votes included at the Court’s ruling of the trial HC 123.108/MG, identifying how judges construct their opinions. The goal of the study is to fill a gap left by the studies wich specially concern quantitative analysis of Supreme Court decisions, and don’t allow understanding the construction of judicial opinions and the compatibility between law-making and the rule of law.
Keywords: Rule of law; harm principle; analysis of judicial opinion; criminal law..