Revista de Estudos Criminais

A justiça restaurativa à luz das contribuições abolicionistas como modelo efetivamente alternativo de administração dos conflitos

Resumo: O presente artigo busca investigar a justiça restaurativa a partir das contribuições abolicionistas, como medida mais democrática, útil e adequada para a resolução dos conflitos na sociedade contemporânea, em um contexto de ruptura dos discursos que buscam justificar a pena e de crise de legitimidade do sistema penal. A referida análise é feita a partir de algumas experiências do modelo restaurativo, bem como das teorias abolicionistas. A partir dessas perspectivas, é possível identificar determinadas características essenciais que a justiça restaurativa deve assumir para que não perca seu potencial transformador, tampouco se torne apenas mais um mecanismo de ampliação da atuação do sistema penal.

Abstract: This article aims to investigate restorative justice in light of abolitionist contributions, as a more democratic, useful and adequate measure for the resolution of conflicts in contemporary society, in a context of rupture of the discourses that seek to justify the punishment and crisis of legitimacy of the criminal justice system. This analysis is based on some experiences of the restorative model as well as on abolitionist theories. From these perspectives, it is possible to identify certain essential characteristics that restorative justice must take in order not to lose its transformative potential, nor to become just another mechanism for expanding the performance of the penal system.