Revista de Estudos Criminais

Concepção significativa de ação e sua capacidade de rendimento para o sistema de imputação

Meaningful conception of action and its critical yield for the criminal liability system

Paulo César Busato.

Resumo: Este artigo explora a capacidade de rendimento crítico da concepção significativa da ação para o sistema de atribuição de responsabilidade penal. Para tanto, explora os resultados que pode obter em comparação com os conceitos clássicos de ação em quatro distintos problemas: as atuações em estado de inconsciência, tais como hipnose ou sonambulismo; as omissões impróprias; os casos de delitos de posse; e as condutas de pessoas jurídicas.

Palavras-chave: conceitos de ação; inconsciência; omissões; delitos de posse; ação de pessoas jurídicas.

Abstract: This paper discuss the critical performance of the conception of meaningful action for the criminal accountability system. In order to do so, it explores the results that can be obtained in comparison with the classical concepts of action in four distinct problems: unconsciousness, such as hypnosis or somnambulism; improper omissions; the cases of possession offenses and the conduct of the legal entities.

Keywords: action concepts; unconsciousness; omissions; possession offenses; action of legal entities.

v.18, n.73, p.131-166