Revista de Estudos Criminais

Novas tendências de combate aos crimes cibernéticos: cooperação internacional e perspectivas na realidade brasileira contemporânea

New trends to combating cybercrime: international cooperation and perspectives in Brazil

Fábio André Guaragni e Rodrigo Sánchez Rios.

Resumo: A Internet propiciou um novo lócus de cometimento de crimes. Com a facilidade de poder ser acionada de qualquer lugar do mundo, a rede informática desestabilizou fronteiras e dificultou a atividade de persecução dos órgãos oficiais de controle. Nesse sentido, já se torna suficiente a justificativa para explorar as intrincadas formas de execução dos cybercrimes, bem como os meios aptos para seu enfrentamento no marco do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, este artigo parte dos novos desafios político-criminais colocados frente à norma pátria, como as fake news e a pornografia de revanche, por exemplo. A partir de uma análise fática e bibliográfica, aponta-se como central o papel da cooperação jurídica internacional em matéria penal, visando permitir uma ação conjunta entre os diversos países de onde advém as fontes de perigo, a fim de delimitar autorias e configurar materialidades delitivas.

Palavras-chave: cybercrimes; cooperação jurídica internacional; novas formas de criminalidade; prevenção criminal.

Abstract: The Internet has brought a new space in which offenses can be committed. As it can be accessed from anywhere in the world, the network enables anonymity and makes it harder for the law enforcement agencies to act. In that sense, the justification is already established to explore the different forms of cybercrimes as well as the ways to face these new kinds of offenses within Brazilian criminal law. In comparing data from other countries’ experiences, the national legislation faces emerging challenges in criminal policy with the rise of fake news and revenge porn, for example. The role of international cooperation is central in criminal matters, aiming to allow a joint action between countries from where the dangers sources come, in order to find offenders and make them accountable for their crimes.

Keywords: cybercrimes; international cooperation; new forms of criminality; prevention.

v.18, n.73, p.167-196