Revista de Estudos Criminais

O processo penal na sociedade de risco: a persecução penal no Brasil entre os ideais de liberdade e segurança

The criminal process in the risk society: Brazilian criminal prosecution between the ideals of liberty and security

André Machado Maya.

Resumo: O artigo se propõe a examinar a expansão da intervenção penal no ordenamento jurídico brasileiro e identificar sua relação com o incremento dos riscos inerentes à globalização e à complexidade da sociedade contemporânea. Tendo como base a evolução legislativa brasileira nas últimas duas décadas, pretende-se demonstrar que a expansão da intervenção penal encontra seu fundamento na teoria constitucional dos deveres objetivos de proteção dos direitos fundamentais, impostos ao Estado, apresentando-se as críticas a essa teoria no âmbito do processo penal.

Palavras-chave: processo penal; sociedade de risco; expansão; segurança; liberdade.

Abstract: The article proposes to examine the expansion of criminal intervention in the brazilian legal system and to identify its relationship with the increasing risks inherent to globalization and the complexity of contemporary society. Based on the Brazilian legislative evolution in the last two decades, it is intended to demonstrate that the expansion of criminal intervention is based on the constitutional theory of the objective duties of protection of fundamental rights, imposed on the State, presenting the critics to this theory in the criminal procedure.

Keywords: criminal procedure; risk society; expansion; security; liberty.

v.18, n.73, p.197-219