Revista de Estudos Criminais

Corrupção e criminal compliance

Corruption and criminal compliance

Thomas Rotsch.

Resumo: A prevenção à corrupção é e deve continuar a ser um dos objetos do criminal compliance. Este artigo, contudo, não abordará questões práticas, tais como o modo de se estabelecer um Compliance Management System por meio do qual a corrupção poderia ser evitada. Esclarece-se um tópico fundamentalmente legal e aborda-se a tensão que há entre corrupção e compliance. Nesse sentido, o conteúdo dos pontos de tensão será, em primeiro lugar, especificado e ambos os termos conceitualmente definidos. A seguir, a relação entre corrupção e compliance será examinada, uma vez que a corrupção pode – possivelmente – não apenas ser evitada pelo compliance. Ao contrário, o compliance pode também gerar corrupção. Apesar dos riscos da relação de tensão entre corrupção e compliance, os quais não devem ser subestimados, tal relação também é capaz de contribuir para uma compreensão mais precisa da respectiva matéria regulada pelo Direito Penal.

Palavras-chave: corrupção; compliance; relação de tensão; risco empresarial; prevenção de responsabilização.

Abstract: The avoidance of corruption is an essential substance of Criminal Compliance and will remain as such. However, this article does not deal with individual practical questions, such as the specific ways of how to establish a Compliance Management System, with which corruption can be avoided. Prof. Dr. Thomas Rotsch rather illuminates a fundamentally legal topic and addresses the tension between corruption and compliance. In that respect, the content of the points of tension will first be specified and both terms will be concretised. Subsequently, the correlative relationship between corruption and compliance will be examined, because corruption cannot only – possibly – be avoided with compliance. Contrariwise, compliance might also give rise to corruption. Aside from the risks of the relationship of tension between corruption and compliance, which should not be underestimated, it is also suitable to contribute to a more precise understanding of the respective matter of Criminal Law.

Keywords: corruption; compliance; criminal compliance; relation of tension; entrepreneurial risk; avoidance of liability.

v.18, n.73, p.31-51