Revista de Estudos Criminais

Number 79

• Sobre a normativização do dolo eventual e a doutrina do perigo doloso

  
  Claus Roxin.

  v.19, n.79, p.07-27

• Responsabilidade penal das pessoas colectivas de direito público? O problema em geral e perante o crime de corrupção

  
  Teresa Quintela de Brito.

  v.19, n.79, p.29-68

• O problema dos limites entre atos preparatórios e tentativa

  
  Eduardo Viana.

  v.19, n.79, p.69-100

• Conhecimentos especiais e imputação objetiva: entre os deveres de garantia e os deveres de solidariedade

  
  Wagner Marteleto Filho.

  v.19, n.79, p.101-129

• Resultado e dispersão em direito penal. Reflexões iniciais à luz da praxis penal brasileira. Escrito em homenagem ao Prof. Doutor José de Faria Costa

  
  Fabio Roberto D'AVila.

  v.19, n.79, p.131-149

• Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada: aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada

  
  Felipe da Costa De-Lorenzi.

  v.19, n.79, p.151-183

• Controle da execução penal e pandemia de COVID-19: desafios e perspectivas para a efetiva proteção da saúde das pessoas privadas de liberdade

  
  Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Ana Lúcia Tavares Ferreira.

  v.19, n.79, p.185-209

• A proteção de dados por duas portas nas intervenções informacionais. A declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Federal Constitucional alemão de regras garantidoras de acesso estatal a dados constitutivos de serviço de telecomunicação (Bestandsdatenauskunft II)

  
  Orlandino Gleizer.

  v.19, n.79, p.211-230