Revista de Estudos Criminais

Resultados

• O conceito penal de funcionário público no direito brasileiro e alemão: uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (artigo 327, caput, do CP)

  
  Raquel Lima Scalcon.

  v.18, n.72, p.111-145

• Estado de Direito e Responsabilidade Jurisdicional na Cooperação em Face do Regime de Proibição Global do Terrorismo

  
  Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa e Raquel Lima Scalcon.

  v.15, n.63, p.159-188

• Problemas Especiais de Autoria e de Participação no Âmbito do Direito Penal Secundário: Exame da Compatibilidade entre “Domínio da Organização” (Organisationsherrschaft) e Criminalidade Corporativa

  
  Raquel Lima Scalcon.

  v.12, n.54, p.181-210

• Tribunal Penal Internacional: dos impasses entre tradições aos conflitos com a Constituição brasileira

  
  Raquel Lima Scalcon.

  v.11, n.51, p.83-108