REVISTA DE ESTUDOS
CRIMINAIS · ITEC

DIRETRIZES DE PUBLICAÇÃO
E AVALIAÇÃO DE ARTIGO

NORMAS PARA PUBLICAÇÃO

Endereço eletrônico para submissão de artigos: rec.artigos@gmail.com

A) DAS NORMAS PARA PUBLICAÇÃO

1- O envio de material editorial para a Revista de Estudos Criminais pressupõe a aceitação das diretrizes de publicação e avaliação de artigos. Da mesma forma, implica a cessão dos direitos autorais do material enviado para a Revista de Estudos Criminais. Uma vez enviado o material, cabe à Revista decidir as características editoriais e gráficas, o preço, os modos de distribuição e disponibilização bem como a data em que o artigo será veiculado. A única contraprestação financeira pela cessão dos direitos autorais será o envio ao autor de um exemplar da Revista em que o seu trabalho for publicado. Em caso de artigo em coautoria, cada coautor receberá um exemplar. A Revista de Estudos Criminais fica autorizada a proceder modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.

2- Os textos enviados para a Revista de Estudos Criminais deverão ser inéditos no Brasil, levando em consideração qualquer forma de publicação impressa e/ou digital, sendo vedado o seu encaminhamento simultâneo a outras revistas.

3- O envio dos artigos deverá ser realizado unicamente por correio eletrônico. Os trabalhos deverão ser endereçados diretamente à Diretoria da Revista, para o endereço eletrônico: rec.artigos@gmail.com. Recomenda-se que os textos sejam enviados em formato word.doc. Textos em formatos que não permitem modificações, a exemplo de .pdf, não serão aceitos.

4- Os artigos deverão ser enviados com uma folha de rosto na qual conste os dados pessoais do autor. Os dados exigidos são: nome completo; qualificação (incluindo a universidade, instituto ou fundação ao qual o autor esta vinculado); endereço completo; endereço eletrônico.

5- Os trabalhos deverão ter, preferencialmente, de 15 a 35 páginas. Casos excepcionais serão analisados pela Diretoria da Revista. Deverá ser utilizada a fonte times new roman, tamanho 12, no corpo do texto. Ainda, deverá ser utilizado espaçamento entrelinhas de 1,5, com margens superior e inferior 2,0 cm e laterais 3,0 cm. A formatação do tamanho do papel deverá ser A4 e o texto deverá estar justificado.

6- Os textos poderão estar em língua portuguesa, espanhola, italiana ou inglesa.

7- No que pertine à qualificação do autor, deverá ser iniciada por suas titulações acadêmicas e atividade de magistério, informando a existência de possível vínculo com algum órgão financiador. Em seguida, deverá ser complementada pelas atividades jurídicas práticas do autor.

8- Os textos deverão ser precedidos de um resumo de 05 a 10 linhas. Deverá constar uma versão do título e do resumo em língua portuguesa e uma em língua inglesa.

9- Os trabalhos deverão ser precedidos, ainda, de 04 a 06 palavras- chaves, as quais devem constar também em língua inglesa, e de um sumário numerado.

10- As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – Anexo I). As referências devem ser citadas em notas de rodapé ao final de cada página, ou na forma (AUTOR, ANO). O texto deverá apresentar uma forma de citação uniforme.

11- Caso o autor queira dar destaque ao texto, deverá utilizar itálico e não negrito ou sublinhado. O uso de aspas deverá ser feito para a citação de outros autores.

12- No que concerne à referência legislativa, não há necessidade da citação do diploma legal, seja no rodapé, seja na bibliografia ao final do texto.

13- A Diretoria da Revista de Estudos Criminais não se compromete a efetuar complementação dos requisitos de publicação não atendidos. Os trabalhos enviados sem o atendimento às normas de publicação da Revista não serão aceitos.

B) DA ANÁLISE E SELEÇÃO DOS TRABALHOS

1- Os trabalhos serão analisados e avaliados, tanto em forma, como em conteúdo, pelo Comitê Científico da Revista de Estudos Criminais.

2- Recebido o trabalho pela Diretoria da Revista, o autor será imediatamente informado, presumindo-se a cessão de seus direitos autorais e a aceitação das diretrizes de publicação e avaliação de artigos.

3- A avaliação será realizada pelo sistema de pareceres duplo blind. Para tanto, será suprimido do texto qualquer elemento que possa identificar o autor e, após, o trabalho será enviado para dois pareceristas anônimos, membros do Comitê Científico da Revista de Estudos Criminais. Os pareceristas poderão aprovar o texto, não aprovar ou aprovar com ressalvas.

4- Os pareceres anônimos ficarão à disposição do autor, que será informado do resultado da avaliação e das recomendações para adequação do texto em caso de aprovação com ressalvas.

5- Em caso de haver dois pareceres discordantes sobre a publicação do trabalho, o texto será encaminhado para um terceiro parecerista.

6- Sendo o artigo aprovado sem ressalvas, ou realizada a adequação do texto pelo autor em caso de aprovação com ressalvas, a Diretoria da Revista avaliará a pertinência e a oportunidade para a publicação. A decisão final sobre a publicação do texto será da Diretoria da Revista de Estudos Criminais.

7- A par do sistema de pareceres duplo blind, em casos excepcionais, a Diretoria da Revista poderá aceitar trabalhos de autores convidados quando considerar sua contribuição científica de grande relevância para o tema em questão.

8- A Diretoria da Revista de Estudos Criminais ficará à disposição dos autores para qualquer queixa e/ou esclarecimento sobre a publicação ou não de seus trabalhos. O contato deverá ser feito, sempre, pelo endereço eletrônico: rec.artigos@gmail.com.

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