Revista de Estudos Criminais

Política e legislação de drogas: aspectos dogmáticos e criminológicos

Maria Lúcia Karam.

Resumo: O artigo versa sobre a política e a legislação criminal de drogas, em seus aspectos dogmáticos e criminológicos, a partir da dicotomia proibicionismo versus antiproibicionismo. Diagnostica a lesão aos direitos fundamentais e a militarização do controle no Brasil.

Palavras-chave: Drogas; política criminal; criminalização.

v.6, n.23, p.77-90