Revista de Estudos Criminais

Crimes de colarinho, seletividade sistêmica e modelo sancionatório à luz da análise econômica do direito penal

Resumo: Pela via de um método que preza pela interdisciplinaridade, o fulcro do trabalho é acrescer à problemática que envolve a criminalidade de colarinho branco – nomeadamente à abordagem criminológica que denuncia sua patente ineficácia e seletividade das instâncias formais de controle – o estudo desenvolvido por juristas e economistas que, a partir da chamada “análise econômica do direito penal” e do desenvolvimento da ideia de “escolha racional”, buscam conceber um novo modelo punitivo e uma reconfiguração da ideia e legitimidade (utilidade) da pena criminal e do próprio direito penal.

Abstract: By means of an interdisciplinary method, the main goal of this paper is to provide a contribution to the criminological discussions concerning white-collar criminality – namely, the criminological aprroaches that denounce its conspicuous ineffectiveness and the selectiveness of the formal instances of control – related to the studies developed by legal scholars and economists that, from the perspective of the so-called “economic analysis of law” and the idea of “rational choice”, seek to establish a new punitive model and a reconfiguration of the idea and legitimity (utility) of the criminal punishment.