Revista de Estudos Criminais

Número: 7

• O juiz e a jurisprudência – um desabafo crítico

  
  Amilton Bueno de Carvalho.

  v.2, n.7, p.13-18

• A jurisprudencialização da Constituição no Estado Democrático de Direito

  
  André Copetti.

  v.2, n.7, p.19-44

• A nova lei antitóxicos – primeiras impressões

  
  José Antônio Paganella Boschi.

  v.2, n.7, p.45-67

• Remição pelo trabalho externo – a questão da prova num sistema de garantias e a resistência no mundo do trabalho precário

  
  Luiz Antônio Bogo Chies.

  v.2, n.7, p.68-87

• Quebra dos sigilos telefônico, bancário ou fiscal: violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania. Ofensa ao Estado Democrático de Direito e ao garantismo jurídico-penal

  
  Cândido Furtado Maia Neto.

  v.2, n.7, p.88-94

• Ordem de mercado, eficiência e suas repercussões na atuação do juiz no processo penal brasileiro

  
  Renata Maciel Cuiabano.

  v.2, n.7, p.95-102

• Da “invasão” da América aos sistemas penais de hoje: o discurso da “inferioridade” latino-americana

  
  José Carlos Moreira da Silva Filho.

  v.2, n.7, p.103-135

• Sobre a responsabilidade no “Caso Carandiru”

  
  Patricia Ribeiro Serra Vieira.

  v.2, n.7, p.136-141

• Resenha: Direito Penal Garantista & Nova Criminalidade

  
  Salo de Carvalho.

  v.2, n.7, p.145-146

• Jurisprudência: Penal – Roubo majorado – circunstância agravante – crime cometido contra irmã – controle de constitucionalidade – agressão aos princípios da igualdade, secularização e racionalidade – inconstitucionalidade parcial sem redução de texto do artigo 61, inc. II, e, do Código Penal

  
  TJRS.

  v.2, n.7, p.149-154

• Jurisprudência: Processual penal – habeas corpus – sistema acusatório – prova – gestão – prova testemunhal produzida de ofício pelo juiz – ilegitimidade

  
  TJRS.

  v.2, n.7, p.155-158