Revista de Estudos Criminais

Number 15

• Artículo 7 de la Convención Europea de Derechos Humanos, Common Law y los Disparos del Muro

  
  Kai Ambos.

  v.4, n.15, p.11-22

• O Ministério Público e a Investigação Criminal

  
  Luís Guilherme Vieira.

  v.4, n.15, p.25-64

• A (De)Mora Jurisdicional no Processo Penal: o Direito a um Processo sem Dilações Indevidas

  
  Aury Lopes Jr..

  v.4, n.15, p.65-86

• O Ministério Público e o Princípio da Presunção de Inocência – Justiça Penal Democrática e Respeito às Garantias Fundamentais da Cidadania

  
  Cândido Furtado Maia Neto.

  v.4, n.15, p.87-93

• Crimes de Perigo Abstrato

  
  Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira.

  v.4, n.15, p.95-99

• Por Que a Súmula 715 do STF Está Errada?

  
  Luiz Antônio Bogo Chies e Marcelo Oliveira de Moura.

  v.4, n.15, p.101-110

• A Apelação e o Assistente do Ministério Público: Um Amor não Correspondido

  
  Daniel Gerber.

  v.4, n.15, p.111-116

• Em Busca das Verdades Jurídicas

  
  Cristiane Brandão Augusto.

  v.4, n.15, p.117-126

• O Dogma da Onipotência do Legislador e o Mito da Vontade da Lei: A “Vontade Geral” como pressuposto fundante do paradigma da Interpretação da Lei

  
  Nelson Camatta Moreira.

  v.4, n.15, p.127-142

• O Princípio da Legalidade na Execução Penal: Uma Abordagem Crítica à Luz do Garantismo

  
  Roberto da Rocha Rodrigues.

  v.4, n.15, p.143-161

• Resenha: Interpretação Retrospectiva: Sociedade Brasileira e Processo Penal

  
  Geraldo Prado.

  v.4, n.15, p.165-167