Revista de Estudos Criminais

Number 16

• Dominio del Hecho por Organización. La Responsabilidad de la Conducción Militar Argentina por la Muerte de Elisabeth Käsemann

  
  Kai Ambos e Christoph Grammer.

  v.4, n.16, p.09-30

• Sobre la Estructura Ontológica del Injusto Punible

  
  Ernst Joachim Lampe.

  v.4, n.16, p.31-47

• Proyecto de Constitución Europea y Derecho Penal: ¿Hacia un Derecho Penal Federal Europeo?

  
  Carlos Gómez-Jara Díez.

  v.4, n.16, p.49-94

• A Juridificação da Liberdade: Os Direitos Humanos no Processo da Globalização

  
  Hans-Georg Flickinger.

  v.4, n.16, p.97-106

• Posição da Culpabilidade na Dogmática Penal

  
  Cláudio Brandão.

  v.4, n.16, p.107-118

• Interpretação Prospectiva (ou Projetiva): Uma Tentativa de Construção do Projeto Constitucional

  
  Rubens R. R. Casara.

  v.4, n.16, p.119-125

• Tipicidade Material, Aborto e Anencefalia

  
  Paulo César Busato.

  v.4, n.16, p.127-145

• O STF e a Neo Inquisição

  
  Elmir Duclerc Ramalho Junior.

  v.4, n.16, p.147-150

• Postulado da Proporcionalidade como Estrutura Formal para a Realização da Justiça Corretiva

  
  Fabio Caprio Leite de Castro.

  v.4, n.16, p.151-159

• Resenha: Gestão da Miséria

  
  Vera Malaguti Batista.

  v.4, n.16, p.163-168