Revista de Estudos Criminais

Number 19

• Límites del Estado de Derecho para el Combate contra la Criminalidad Organizada: Tesis y Razones

  
  Winfried Hassemer.

  v.5, n.19, p.11-16

• La Transposición a la Normativa Penal Española de las Diversas Formas de Imputación de Responsabilidad Penal Contempladas en el Estatuto de Roma

  
  Alfonso Galán Muñoz.

  v.5, n.19, p.17-36

• A Construção Social De Uma Acusação Criminal: Desconstruindo O Uso De Provas Periciais

  
  Luiz Eduardo Soares e Miriam Guindani.

  v.5, n.19, p.39-52

• Violência Doméstica e Juizados Especiais Criminais: Análise desde o Feminismo e o Garantismo

  
  Carmen Hein de Campos e Salo de Carvalho.

  v.5, n.19, p.53-63

• Significado Político-Constitucional do Direito Penal

  
  Cláudio Brandão.

  v.5, n.19, p.65-79

• O Interrogatório On Line no Processo Penal: Entre a Assepsia Judiciária e o Sexo Virtual

  
  Aury Lopes Jr..

  v.5, n.19, p.81-85

• O Comércio de Armas de Fogo e Munições no Brasil (Por uma Breve Reflexão em Tempos de Referendo)

  
  Rodrigo Moraes de Oliveira.

  v.5, n.19, p.87-110

• Uma Breve Aproximação das Questões e Processos Incidentes no Sistema Processual Penal Brasileiro e as Garantias Constitucionais

  
  Ângelo Roberto Ilha da Silva.

  v.5, n.19, p.111-122

• Redefinição Cênica das Salas de Audiências e de Sessões nos Tribunais

  
  Rubens R. R. Casara e Maria Lúcia Karam.

  v.5, n.19, p.123-129

• Considerações sobre uma Base Teórica para o Direito Alternativo

  
  Antônio Alberto Machado.

  v.5, n.19, p.131-140

• Violência e Maioridade Penal: Debate sobre as Hipóteses de Redução

  
  Adriana Ferreira Silva.

  v.5, n.19, p.141-150

• Concebendo o Direito com a Razão (de como uma Teleologia Garantista é Pressuposto do Paradigma Democrático de Estado de Direito)

  
  Inezil Penna Marinho Júnior.

  v.5, n.19, p.151-173

• Resenha: O Estado de Exceção em Giorgio Agamben

  
  Giovane Santin.

  v.5, n.19, p.177-188