Revista de Estudos Criminais

Number 54

• O merecimento ou as qualidades que devem ter as penas no pensamento penal de setecentos

  
  Sílvia Alves.

  v.12, n.54, p.09-73

• Medidas Penales Post-Penitenciarias de Control de la Peligrosidad del Delincuente Imputable y Derechos Fundamentales

  
  Eduardo Demetrio Crespo.

  v.12, n.54, p.75-90

• Atribuição de Responsabilidade na Criminalidade Empresarial: das Teorias Tradicionais aos Modernos Programas de Compliance

  
  Artur de Brito Gueiros Souza.

  v.12, n.54, p.93-121

• Gestão Fraudulenta e Operação Irregular de Instituição Financeira (Artigos 4º e 16 da Lei no 7.492/1986): Sentido e Distinção

  
  Luciano Feldens e Altamar Gacia Mendes.

  v.12, n.54, p.123-134

• A Realização do Tipo Como Pedra Angular da Teoria do Crime. Elementos para o Abandono do Conceito Pré-Típico de Ação e de Suas Funções

  
  Fabio Roberto D'Avila.

  v.12, n.54, p.135-163

• Compliance e Prevenção à de Lavagem de Dinheiro: sobre os Reflexos da Lei nº 12.683/2012 no Mercado de Seguros

  
  Giovani Agostini Saavedra.

  v.12, n.54, p.165-180

• Problemas Especiais de Autoria e de Participação no Âmbito do Direito Penal Secundário: Exame da Compatibilidade entre “Domínio da Organização” (Organisationsherrschaft) e Criminalidade Corporativa

  
  Raquel Lima Scalcon.

  v.12, n.54, p.181-210

• Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e a Tutela do Meio Ambiente na Sociedade do Risco: Abordagem Crítica sobre os Delineamentos da Culpabilidade Empresarial e o Sistema da Dupla Imputação

  
  Marcelo Marcante.

  v.12, n.54, p.211-231