Revista de Estudos Criminais

Number 72

• La ¿relativa? aplicación del principio de legalidad en derecho penal internacional

  
  Natalia Barbero.

  v.18, n.72, p.07-23

• Promoção da saúde ou respeito à autonomia? Intervenção cirúrgica, exercício de direito e consentimento no direito penal médico

  
  Luís Greco e Flávia Siqueira.

  v.18, n.72, p.25-52

• Responsabilidade penal por omissão dos membros de conselhos de administração de sociedades anônimas

  
  Heloisa Estellita.

  v.18, n.72, p.53-82

• Entender o ius puniendi do direito internacional penal através da "consciência coletiva" de Durkheim: um caminho possível?

  
  Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Aléxia Alvim Machado Faria.

  v.18, n.72, p.83-110

• O conceito penal de funcionário público no direito brasileiro e alemão: uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (artigo 327, caput, do CP)

  
  Raquel Lima Scalcon.

  v.18, n.72, p.111-145

• Por que usar um exemplo clássico? Breves reflexões sobre o ensino jurídico-penal a partir da Tábua de Carnéades

  
  Lucas Minorelli e Guilherme Francisco Ceolin.

  v.18, n.72, p.147-170

• Imediação e oralidade no processo penal: proposta de nova compreensão sobre a importância do contato do julgador com as provas no juízo oral

  
  Vinicius Gomes de Vasconcellos.

  v.18, n.72, p.171-194

• Reiteração de sentença proferida pelo mesmo juiz no processo penal (contexto da descoberta e contexto da justificação na tomada de decisão)

  
  Artur César de Souza, Geovania Tatibana de Souza e João Henrique Tatibana de Souza.

  v.18, n.72, p.195-218