Revista de Estudos Criminais

Number 75

• Ultima ratio como caveat dominus: princípios jurídicos, máximas de polícia e análise crítica do direito

  
  Markus Dubber.

  v.18, n.75, p.07-40

• Definição da categoria “responsabilidade penal do superior pela não evitação de crimes cometidos por subordinados” a partir de seus próprios limites?

  
  Eduardo Demetrio Crespo.

  v.18, n.75, p.41-58

• Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas no Brasil

  
  Heloísa Estellita.

  v.18, n.75, p.59-79

• Regras de conduta e regras de imputação: algumas dificuldades do adscritivismo no direito penal

  
  Bruno de Oliveira Moura.

  v.18, n.75, p.81-106

• A punibilidade da fraude sexual à luz do direito penal alemão (§ 177 abs. 1 StGB)

  
  Renato Kramer e Moritz Denzel.

  v.18, n.75, p.107-125

• Atenuante inominada e circunstâncias relevantes posteriores ao crime: critérios para a sua aplicação

  
  Felipe da Costa De-Lorenzi.

  v.18, n.75, p.127-157

• 10 anos do projeto de novo Código de Processo Penal: ainda é possível sustentar sua viabilidade?

  
  Mauro Fonseca Andrade.

  v.18, n.75, p.159-178

• Colaboração premiada no Brasil: legalidade dos benefícios negociados e voluntariedade no acordo à luz da eficiência e do garantismo

  
  Fábio Ramazzini Bechara e Gianpaolo Poggio Smanio.

  v.18, n.75, p.179-205