Revista de Estudos Criminais

Results

• Jurisprudência: Agravo em execução penal – progressão de regime – nova redação do artigo 112, da LEP – requisitos ao benefício – Portaria nº 14, 21.01.2004, da Secretaria de Justiça e da Segurança do RS – Ilegalidade do inciso II e seus parágrafos 1º e 2º, do artigo 15

  
  TJRS.

  v.4, n.13, p.155-155

• Jurisprudência: Prova Oral Policial, por Agredir Primários Princípios Processuais Democráticos, Merece Repúdio no Momento Judicante

  
  TJRS.

  v.2, n.9, p.145-148

• Jurisprudência: Habeas Corpus – Direito Penitenciário – Nulidade no Processo de Execução Criminal – Unificação de Penas – Agressão ao Contraditório a à Ampla Defesa – Insuficiência de Fundamentação

  
  TJRS.

  v.2, n.9, p.139-144

• Jurisprudência: Processual penal – habeas corpus – sistema acusatório – prova – gestão – prova testemunhal produzida de ofício pelo juiz – ilegitimidade

  
  TJRS.

  v.2, n.7, p.155-158

• Jurisprudência: Penal – Roubo majorado – circunstância agravante – crime cometido contra irmã – controle de constitucionalidade – agressão aos princípios da igualdade, secularização e racionalidade – inconstitucionalidade parcial sem redução de texto do artigo 61, inc. II, e, do Código Penal

  
  TJRS.

  v.2, n.7, p.149-154

• Jurisprudência: Interrogatório – Réu Preso – Não-Assistência de Advogado – Nulidade

  
  TJRS.

  v.1, n.4, p.144-144

• Jurisprudência: Agravo em Execução Penal – Inadmissibilidade de regressão de regime

  
  TJRS.

  v.1, n.4, p.141-143

• Jurisprudência: Revisão Criminal – Tentativa de Estupro – Variação da Jurisprudência – Retroação In Bonam Partem – Regime Carcerário

  
  TJRS.

  v.1, n.3, p.119-138

• Agravo em execução penal – prazo de unificação das penas – 30 anos – balizamento para reconhecimento dos direitos do cidadão condenado na fase de execução

  
  TJRS.

  v.1, n.2, p.160-163

• Pena – furto qualificado – dosimetria – isonomia ao roubo de igual qualidade

  
  TJRS.

  v.1, n.2, p.155-159