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Dignidade da pessoa humana e o uso de algemas: uma proposta para uma adequada compreensão da extensão e eficácia da súmula vinculante nº 11 do STF

Ingo Wolfgang Sarlet e Jayme Weingartner Neto.

v.11, n.50, p.61-78
Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência

Ingo Wolfgang Sarlet.

v.3, n.12, p.86-120

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